Termos de Uso do Portal SINCODIV Talentos

Ao criar conta ou utilizar área autenticada, o usuário declara ter lido e aceitado os Termos de Uso vigentes e declara estar ciente da Política de Privacidade vigente. O aceite dos Termos e a ciência da Política são livres, informados e registrados separadamente.

O portal é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos completos e a representantes autorizados de pessoas jurídicas. Quem não atender a essa condição não deve criar conta ou se candidatar.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. É vedado criar conta em nome de terceiro sem autorização ou se apresentar falsamente como representante de concessionária.

Cada usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e deve comunicar prontamente suspeita de acesso indevido. Contas e permissões são pessoais e não podem ser compartilhadas.

O SINCODIV poderá exigir verificação de identidade ou de vínculo empresarial, limitar acessos, suspender sessão ou bloquear conta quando houver indícios de fraude, abuso, risco de segurança ou descumprimento destes Termos, assegurada análise humana quando cabível.

O candidato poderá preencher currículo estruturado e escolher candidatar-se a vagas. Deve evitar inserir dados excessivos ou sensíveis que não sejam solicitados, como informações de saúde, religião, opinião política, filiação sindical, origem racial ou étnica e vida sexual.

O PDF de currículo, quando solicitado, será gerado para entrega imediata ao usuário autorizado. O portal não manterá uma cópia permanente do arquivo PDF, sem prejuízo do armazenamento dos dados estruturados que lhe deram origem.

As concessionárias são responsáveis pela veracidade, licitude e atualização das vagas, pelos critérios de seleção e pelas comunicações feitas aos candidatos. É proibida qualquer prática discriminatória ou cobrança ao candidato para participar do processo.

A publicação de vaga não constitui promessa de contratação. O portal facilita a aproximação entre as partes, mas não é empregador, agência de trabalho temporário nem garantidor do resultado do processo seletivo.

O AutoMatch calcula aderência com base em critérios objetivos relacionados à vaga, como localização, experiência, formação, disponibilidade e competências declaradas. O resultado é uma indicação de apoio, sujeita a erros, dados incompletos e revisão humana.

A pontuação não pode utilizar dados pessoais sensíveis ou critérios protegidos por lei, nem produzir rejeição automática. A concessionária deve avaliar cada candidatura de forma humana, contextual e não discriminatória.

O portal poderá permitir mensagens de texto e links, bem como agendamento de entrevistas. É proibido transmitir malware, conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso ou alheio ao processo seletivo.

Nenhuma parte deve solicitar senhas, dados bancários desnecessários, pagamento, documentos excessivos ou informações sensíveis sem fundamento e necessidade demonstráveis.

É proibido extrair dados em massa, copiar currículos para bancos paralelos, vender ou compartilhar dados, tentar contornar controles de acesso, fazer engenharia reversa indevida, automatizar consultas não autorizadas, praticar fraude ou usar o portal para finalidade distinta de recrutamento lícito.

Também é proibido assediar usuários, discriminar candidatos, publicar vaga falsa, cobrar pela candidatura ou usar dados para publicidade, prospecção comercial, formação de listas ou enriquecimento de bases.

A marca, os textos institucionais, o software, a estrutura e os elementos visuais do portal pertencem ao SINCODIV ou a seus licenciantes. O usuário conserva os direitos sobre o conteúdo que inserir e concede licença limitada, não exclusiva e gratuita apenas para operar o serviço e cumprir as finalidades descritas.

O SINCODIV adotará medidas razoáveis de continuidade e segurança, mas poderá realizar manutenção, correções ou suspensão emergencial. Funcionalidades experimentais ou não validadas juridicamente permanecerão desabilitadas.

Alterações materiais destes Termos exigirão destaque e novo aceite antes da continuidade do uso autenticado. Correções formais que não reduzam direitos poderão ser comunicadas sem novo aceite.

O usuário poderá solicitar exclusão da conta. O SINCODIV poderá suspender ou encerrar conta por violação destes Termos, ordem legal, fraude ou risco relevante, preservando registros estritamente necessários para obrigação legal, segurança e exercício regular de direitos.

Sempre que não houver risco, fraude ou proibição legal, será fornecida informação sobre a medida e canal para contestação.

Cada parte responde por seus próprios atos e obrigações legais. O SINCODIV não responde pela decisão de contratação ou pelo conteúdo inserido por concessionárias e candidatos, mas permanece responsável por suas próprias obrigações como administrador da plataforma e controlador dos tratamentos de dados pessoais sob sua responsabilidade.

Nenhuma limitação destes Termos afasta direitos indisponíveis, responsabilidade por dolo, violação de proteção de dados ou deveres que não possam ser excluídos por lei.

Comunicações essenciais de conta, segurança, candidatura e operação poderão ser enviadas por e-mail. Mensagens promocionais, quando existentes, dependerão de base legal e mecanismo de oposição ou retirada de consentimento.

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Para candidatos e demais pessoas naturais, fica preservado o foro legalmente competente, inclusive o de seu domicílio quando aplicável. Nas relações estritamente empresariais com concessionárias, elege-se o foro de Salvador/BA, salvo regra legal obrigatória diversa.

Antes de medida judicial, as partes são incentivadas a buscar solução pelo canal institucional, sem prejuízo de medidas urgentes e do acesso às autoridades competentes.

Dúvidas sobre o portal ou estes Termos poderão ser encaminhadas ao SINCODIV. Questões de privacidade devem ser enviadas a sincodiv.ba@uol.com.br.