Política de Privacidade do Portal SINCODIV Talentos
Versão: 2026-09-23-versao-3.2
Vigência: a partir da publicação após aprovação formal.
4.1. Objetivo e abrangência
Esta Política explica como o SINCODIV trata dados pessoais de candidatos, representantes de concessionárias, administradores e visitantes do portal. Ela deve ser lida com os Termos de Uso e os avisos apresentados em cada funcionalidade.
O tratamento observará finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
4.2. Dados tratados
São tratados, conforme a função utilizada:
- dados cadastrais e de contato: nome, e-mail, telefone, cidade, credenciais e identificadores de conta;
- dados profissionais: experiência, formação, competências, preferências, disponibilidade e demais campos do currículo;
- dados de candidatura: vaga, etapa, histórico, mensagens e entrevistas;
- dados empresariais: concessionária, CNPJ, vínculo e permissões do representante;
- dados técnicos: endereço IP, data e hora, dispositivo, registros de acesso, segurança, aceite, consulta a currículos e ações administrativas.
O portal não solicita dados pessoais sensíveis para o currículo. Se o usuário os inserir espontaneamente em campo livre, o SINCODIV poderá removê-los ou restringi-los e orientará que sejam evitados.
4.3. Origem dos dados
Os dados são fornecidos pelo próprio usuário, pela concessionária que autoriza seus representantes, gerados durante o uso do portal ou recebidos de prestadores técnicos contratados para operar o serviço. Não haverá enriquecimento de perfil com bases externas no lançamento.
4.4. Finalidades e bases legais
O SINCODIV trata dados para criar e administrar contas; disponibilizar currículo; permitir candidatura; viabilizar mensagens e entrevistas; autenticar concessionárias; manter segurança e auditoria; atender direitos; cumprir obrigações legais; prevenir fraude; defender direitos; e, mediante consentimento específico, incluir candidato no Banco de Talentos e permitir contato por concessionárias.
As bases legais são aplicadas conforme a operação: execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular; legítimo interesse, precedido de avaliação e respeitados direitos e expectativas; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; e consentimento, quando a escolha do titular for necessária e puder ser revogada sem afetar tratamentos anteriores legítimos.
4.5. Banco de Talentos e consentimento
A participação no Banco de Talentos é opcional e não condiciona o uso básico do portal. A interface deve explicar, em aceite separado, que concessionárias autorizadas poderão localizar o perfil e iniciar contato para oportunidades compatíveis.
O candidato poderá retirar esse consentimento a qualquer momento. A visibilidade e novos contatos serão interrompidos de imediato, e os dados sujeitos ao consentimento serão excluídos ou anonimizados no prazo operacional indicado nesta Política, ressalvadas hipóteses legais de conservação.
4.6. Compartilhamento
Dados de candidatura e currículo são compartilhados com a concessionária vinculada à vaga escolhida pelo candidato. Se houver consentimento para Banco de Talentos, o perfil poderá ser exibido a concessionárias autenticadas e sujeitas ao Termo de Responsabilidade da Parte 10.
Dados também poderão ser acessados por prestadores de hospedagem, banco de dados, e-mail, autenticação, suporte e segurança, somente no limite necessário e sob contrato. Poderão ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.
O SINCODIV não vende dados pessoais e não autoriza seu uso para publicidade de terceiros, formação de listas, prospecção comercial ou finalidade incompatível com recrutamento.
4.7. Transferências internacionais
Se fornecedor ou infraestrutura tratar dados fora do Brasil, o SINCODIV adotará mecanismo válido de transferência internacional e verificará país, finalidade, acesso, suboperadores, segurança, retenção e direitos, conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD. Nenhum novo fornecedor internacional será ativado sem registro no inventário e aprovação contratual.
4.8. Decisões automatizadas
O portal não toma decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos jurídicos ou afete significativamente o candidato. O AutoMatch é uma indicação explicável baseada em critérios objetivos da vaga e não pode eliminar, ocultar ou reprovar candidaturas.
O candidato poderá solicitar informações sobre os critérios usados e reportar resultado inadequado. A concessionária deve realizar avaliação humana e independente.
4.10. Segurança e governança
São adotados controles proporcionais ao risco, incluindo autenticação, segregação de perfis, menor privilégio, registro de acessos a currículos, proteção de credenciais, cópias de segurança, atualização de componentes, monitoramento, gestão de incidentes e revisão periódica de permissões.
Usuários e concessionárias devem proteger credenciais e comunicar imediatamente suspeitas. Nenhum sistema é absolutamente imune, mas o SINCODIV atuará para prevenir, detectar, conter e remediar eventos.
4.11. Incidentes
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, o SINCODIV realizará avaliação, contenção, documentação e, quando exigido, comunicação à ANPD e aos titulares nos prazos e condições legais. Prestadores e concessionárias devem informar ao SINCODIV imediatamente e, no máximo, em 24 horas após ciência de evento que envolva dados originados do portal, preservando evidências e cooperando com a resposta.
4.12. Direitos dos titulares
O titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento, eliminação de dados tratados por consentimento, oposição a tratamento irregular e revisão ou explicação de processo automatizado, nos limites legais.
Pedidos serão recebidos em sincodiv.ba@uol.com.br. Poderá ser solicitada verificação proporcional de identidade. A confirmação simplificada será fornecida imediatamente quando possível; declaração completa, em até 15 dias, sem prejuízo de prazo legal ou regulatório específico. Se o SINCODIV não puder atender, explicará a razão e, quando aplicável, indicará o agente competente.
4.13. Conservação e eliminação
Os dados serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades, obrigações legais, segurança e exercício regular de direitos, conforme a tabela da Parte 9. Encerrado o prazo, serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo conservação autorizada por lei.
A exclusão da conta interrompe a disponibilidade do perfil e inicia o fluxo de eliminação. Cópias de segurança deixam de ser usadas para fins correntes e são sobrescritas no ciclo técnico definido.
4.14. Crianças e adolescentes
O portal não é destinado a menores de 18 anos. Se houver identificação de conta de menor, o acesso será bloqueado e os dados serão eliminados, salvo conservação mínima necessária para segurança, obrigação legal ou exercício de direitos. Um futuro fluxo de aprendizagem ou estágio para menores exigirá documento e controles próprios antes de ser ativado.
4.15. Atualizações e contato
Mudanças materiais serão destacadas e, quando alterarem a base do uso autenticado, exigirão nova ciência antes da continuidade do uso. O histórico de versões permanecerá preservado. Dúvidas e solicitações podem ser enviadas a sincodiv.ba@uol.com.br.
